Divulgamos a publicação do Decreto nº 8516/2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de especialistas nas atividades de médicos-residentes. O título de especialista é aquele concedido pelas sociedades de especialidades, por meio
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A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.
Atribuições, competências e funções do profissional tecnólogo em radiologia Divulgamos a Resolução Conter nº 10/2015, que altera a Resolução Conter nº 2/2012, que institui e normaliza atribuições, competências e funções do profissional tecnólogo
Divulgamos a Lei Federal nº 13151/2015 que altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive
"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais".
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de jurisprudência da Corte. Os novos textos com