Resultante da lei 13.003/2014, a ANS estabeleceu a RN 364/14 que define as regras de reajuste a ser aplicado pela Agência em situação de indefinição, entre prestadores de serviços que possuem a livre negociação – e não conseguiram acordo ou não obtiveram retorno por parte das operadoras. Nesses casos, as empresas prestadoras têm garantido a seu favor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
RN/ANS 364/14 define critérios e índice para reajustes de contratos
Resultante da lei 13.003/2014, a ANS estabeleceu a RN 364/14 que define as regras de reajuste a ser aplicado pela Agência em situação de indefinição, entre prestadores de serviços que possuem a livre negociação – e não conseguiram acordo ou não obtiveram retorno por parte das operadoras. Nesses casos, as empresas prestadoras têm garantido a seu favor, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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