Lembramos o pagamento da Contribuição Confederativa (FENAESS), referente a 1ª parcela, com vencimento em 31/03/2015.

A taxa Confederativa está definida na Constituição e nas Convenções Coletivas.

Os boletos já seguiram via correios.

Informações, solicitação de 2ª via ou emissão de boleto, contatar o SINDHOSPE, pelo fone 3222-6060, falar com Ana/ Carmem ou pelo e-mail contato@sindhospe.org.br.

Sindicato dos Hospitais de Pernambuco

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CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

A FENAESS (Federação Nacional de Saúde) e CNS (Confederação Nacional de Saúde) informam através do SINDHOSPE – SINDICATO DOS HOSPITAIS DE PERNAMBUCO (filiado a estas entidades) que, no dia 31/03/2015, vencerá a 1ª parcela de 2015 da Contribuição Confederativa Patronal que está prevista nas Convenções Coletivas e fruto do disposto na CLT, sendo devida por todos os integrantes da categoria, independente de ser associado ou não.

A Taxa confederativa está definida no artigo 8º da Constituição Federal e inclusa na obrigatoriedade do pagamento nas Convenções das Categorias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que assim entende:

“CONTRIBUIÇÃO – Convenção Coletiva. A contribuição prevista em convenção coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea “E” da CLT, é devida por todos os integrantes da categoria, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo 8º da Carta da República”.

1 –QUAL A IMPORTÂNCIA DESTA CONTRIBUIÇÃO PARA A CATEGORIA?

– Circulares com informações em geral, leis, decretos, portarias e quaisquer outras publicações da área saúde; em jornais da região; site e newsletter diariamente.

– Cursos, palestras, simpósios, fóruns, jornadas, seminários, congressos, com valor diferenciado para os associados

– Informações técnico-administrativas e divulgação de legislações pertinentes ao sistema de saúde suplementar (Convênios Médicos-Hospitalares) e SUS.

2 –QUEM DEVE RECOLHER

Todos os estabelecimentos de serviços de saúde: hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de pesquisas e análises clínicas, estabelecimentos de massagens, duchas e fisioterapia, clínicas odontológicas, empresas de prótese dentaria, consultórios e similares.

3 –VALOR E PRAZO DE RECOLHIMENTO

1ª PARCELA: Com vencimento em 31 de março.

Na dúvida sobre este recolhimento e maiores informações, consulte-nos:

Fone: 81-32226060 ou por e-mail: sindhospe@sindhospe.org.br

Com o pagamento desta contribuição você estará fortalecendo sua categoria e terá todos os benefícios que a FENAESS, CNS e SINDHOSPE lhe oferecem.