O Sindhospe e a Confederação Nacioanal de Saúde (CNSaúde) celebraram a aprovação da Reforma Tributária. O presidente do Sindhospe, Dr. George Trigueiro, considerou como satisfatória o texto aprovado no Congresso Nacional na última semana. Para ele, é um importante momento que mostra a busca pela sustentabilidade do setor saúde.

Já o presidente da CNSaúde e da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Fenaess), Dr. Breno Monteiro, também celebrou a nova legislação considerando como uma vitória do setor saúde e de todo o Brasil. Ele destacou a atuação do diretor-executivo da CNSaúde, Bruno Monteiro, e do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.

A aprovação da reforma é histórica, pois ela foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos, sem nunca ter saído do papel. Agora, concluída a votação, o texto vai para promulgação, ato que o tornará parte da Constituição.

A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê também um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.