Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado pela Câmara e pelo Senado . Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC.
O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem; texto ainda vai para Câmara dos Deputados
Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto ainda deve ser votado em segundo turno para seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado pela Câmara e pelo Senado . Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a PEC.
O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
Fonte: Agência Senado e Portal G1
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