O SINDHOSPE ingressou com Ação Civil Pública em face da ANS objetivando a disponibilização da Reserva Técnica para os prestadores de serviços médicos – vítimas dos reincidentes calotes dos planos de saúde locais.
O entendimento judicial e do próprio MPF foi o mesmo da RN/ANS 159/2007, no sentido de que tal Fundo destina-se a garantir a solvência das operadoras de planos de saúde em relação a todos os seus credores prioritários (trabalhistas e fiscais) e não apenas aos prestadores de serviços médicos, restando a estes o saldo remanescente, que nunca foi positivo até o momento.
O SINDHOSPE ingressou com Ação em face da ANS objetivando a disponibilização da Reserva Técnica para os prestadores de serviços médicos
O SINDHOSPE ingressou com Ação Civil Pública em face da ANS objetivando a disponibilização da Reserva Técnica para os prestadores de serviços médicos – vítimas dos reincidentes calotes dos planos de saúde locais.
O entendimento judicial e do próprio MPF foi o mesmo da RN/ANS 159/2007, no sentido de que tal Fundo destina-se a garantir a solvência das operadoras de planos de saúde em relação a todos os seus credores prioritários (trabalhistas e fiscais) e não apenas aos prestadores de serviços médicos, restando a estes o saldo remanescente, que nunca foi positivo até o momento.
Sindicato dos Hospitais de Pernambuco
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