Lembramos o pagamento da Contribuição Confederativa (FENAESS), referente a 2ª parcela com vencimento em 30/09/2014. A taxa Confederativa está definida na Constituição. Os boletos já seguiram via correios. Maiores informações no SINDHOSPE, pelo fone 3222-6060, falar com Ana/ Carmem ou e-mail contato@sindhospe.org.br

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

A FENAESS (Federação Nacional de Saúde) e CNS (Confederação Nacional de Saúde) informam através do SINDHOSPE – SINDICATO DOS HOSPITAIS DE PERNAMBUCO (filiado a estas entidades) que, no dia 30/09/2014, vencerá a 2ª parcela de 2014 da Contribuição Confederativa Patronal que está prevista nas Convenções Coletivas e fruto do disposto na CLT, sendo devida por todos os integrantes da categoria, independente de ser associado ou não.

A Taxa confederativa está definida no artigo 8º da Constituição Federal e inclusa na obrigatoriedade do pagamento nas Convenções das Categorias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que assim entende:

“CONTRIBUIÇÃO – Convenção Coletiva. A contribuição prevista em convenção coletiva, fruto do disposto no artigo 513, alínea “E” da CLT, é devida por todos os integrantes da categoria, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do artigo 8º da Carta da República”.

1 – QUAL A IMPORTÂNCIA DESTA CONTRIBUIÇÃO PARA A CATEGORIA?

– Circulares com informações em geral, leis, decretos, portarias e quaisquer outras publicações da área saúde;

– Pareceres e consultas jurídicas por escrito, verbalmente ou pessoalmente;

– Subsídios para elaboração de defesas;

– Descontos na aquisição de produtos e parcerias firmadas com o SINDHOSPE;

– Cursos, palestras, simpósios, fóruns, jornadas, seminários, congressos;

– Informações técnico-administrativas e divulgação de legislações pertinentes ao sistema de saúde suplementar (Convênios Médicos-Hospitalares);

– Informações técnicas, estatísticas e divulgação de legislações pertinentes ao SUS.

2 – QUEM DEVE RECOLHER

Todos os estabelecimentos de serviços de saúde: hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de pesquisas e análises clínicas, estabelecimentos de massagens, duchas e fisioterapia, clínicas odontológicas, empresas de prótese dentaria, consultórios e similares.

3 – VALOR E PRAZO DE RECOLHIMENTO

– 2ª PARCELA: Com vencimento em 30 de setembro.

– Calcular o equivalente a aplicação de 5% (cinco por cento), sobre o total bruto da folha de pagamento do mês de AGOSTO.

Na dúvida sobre este recolhimento e maiores informações, consulte-nos:

Fone: 81-32226060 ou por e-mail: sindhospe@sindhospe.org.br

Com o pagamento desta contribuição você estará fortalecendo sua categoria e terá todos os benefícios que a FENAESS, CNS e SINDHOSPE lhe oferecem.