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Divulgamos a Lei Federal nº 13151/2015 que altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive
"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais".
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de jurisprudência da Corte. Os novos textos com
No dia 28/05/2015 foi encaminhado o texto à sanção presidencial, que terá 15 dias úteis, contados da data do recebimento para vetá-lo-á total ou parcialmente, se considerar o texto, no todo ou em
Informamos a todos os associados, que iniciamos negociações da Convenção Coletiva com o Sindicato de Farmácia. Estamos incluindo em debate a adequação da Lei n° 13.021/14 (obrigatoriedade da permanência de farmacêuticos durante todo
Audiência pública discute regulamentação da Lei nº 13.003 Dados replicados do site da ANS: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/participacao-da-sociedade/2617-audiencia-publica-discute-regulamentacao-da-lei-n-13-003DetalhesCategoria:Participação da SociedadePublicado em: 31/10/2014 Atividade será realizada no dia 11 de novembro, no Rio de Janeiro A Agência
O SINDHOSPE convoca maternidades e hospitais que ofereçam serviço obstétrico, associados, para reunião no dia 03/11, segunda-feira, às 18h, na sede deste sindicato, sobre Consultas Públicas da ANS nº 55 e 56, referente
INFORMATIVO JURÍDICO - FENAESS Prezados(as) Em virtude da nossa jornada especial de 12x36 torna-se importante atentar sobre o assunto em questão. O trabalho nas eleições - folga compensatória ou pagamento de horas extras?
