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24/05/2016 0 Comments

Informamos aos associados que o assunto, bastante preocupante, foi tratado tanto na reunião dos assessores jurídicos da FENAESS no dia 19/05/2016 e na CNS no dia 20/05/2016. Em razão disso a CNS já

10/03/2016 0 Comments

As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade, segundo uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff na véspera (8). Já em vigor, o texto foi aprovado pelo

01/03/2016 0 Comments

Três de cinco ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor da aplicação de uma base de cálculo de ICMS diferenciada para os medicamentos vendidos a hospitais. A

01/03/2016 0 Comments

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5474, com pedido de medida liminar, contra a Lei Federal 12.440/2011, que acrescenta o Título

13/10/2015 0 Comments

Foi publicado no dia 02 de outubro deste ano, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a Portaria n.º 1.288/2015 resultado do estudo realizado pelo Grupo de Trabalho do MTE instituído por

01/10/2015 0 Comments

No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas

01/10/2015 0 Comments

A tão polêmica escala 12 X 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente podemos afirmar que esta escala de trabalho é

29/09/2015 0 Comments

Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, na sistemática do lucro presumido, é aplicável o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente com a prestação

29/09/2015 0 Comments

O Sindicato não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para

17/09/2015 0 Comments

Divulgamos a criação da Resolução 612/2015 do Conselho Federal de Farmácia que cria a Declaração de Atividade Profissional. A empresa ou estabelecimento que necessitar de responsabilidade técnica de forma eventual ou por tempo

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