O Sindhospe e mais 33 associações assinaram um manifesto contra a sanção da Lei Estadual nº 17.116/2020, que aumenta significativamente os valores da taxa judiciária e das custas processuais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A Lei estabelece, em valores atuais, os limites para a cobrança de taxa judiciária. O mínimo será de R$ 33,12 e o máximo, de R$ 32.913,81.
O Sindhospe entende que aumentar as custas processuais e a taxa judiciária, especialmente em uma das maiores crises sanitárias da história, com cenário de retração econômica e desemprego, significa tolher o acesso do cidadão à jurisdição, um direito previsto constitucionalmente, em troca de uma expectativa de uma expectativa de triplicar a arrecadação com receitas desta natureza.
O manifesto foi destaque no Jornal do Commercio deste domingo.
Sindhospe e entidades se manifestam contra aumento das custas judiciais
O Sindhospe e mais 33 associações assinaram um manifesto contra a sanção da Lei Estadual nº 17.116/2020, que aumenta significativamente os valores da taxa judiciária e das custas processuais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A Lei estabelece, em valores atuais, os limites para a cobrança de taxa judiciária. O mínimo será de R$ 33,12 e o máximo, de R$ 32.913,81.
O Sindhospe entende que aumentar as custas processuais e a taxa judiciária, especialmente em uma das maiores crises sanitárias da história, com cenário de retração econômica e desemprego, significa tolher o acesso do cidadão à jurisdição, um direito previsto constitucionalmente, em troca de uma expectativa de uma expectativa de triplicar a arrecadação com receitas desta natureza.
O manifesto foi destaque no Jornal do Commercio deste domingo.
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