Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5413/19, que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados.
Pelo texto, a moratória abrange todas as dívidas tributárias federais do estabelecimento de saúde, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na condição de contribuinte ou responsável, vencidas até o mês anterior da publicação eventual da lei.
Entre os objetivos previstos no projeto estão o incremento da quantidade de ações e serviços de saúde à população; a preservação da qualidade das ações e serviços hospitalares; a ampliação da oferta de leitos; e a recuperação dos créditos tributários da União.
A moratória abrange todas as dívidas tributárias federais do estabelecimento de saúde, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na condição de contribuinte ou responsável, vencidas até o mês anterior da publicação eventual da lei.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Sindhospe reivindica condições mais flexíveis para os hospitais, ainda mais em tempo de crise.
*Com informações do portal da Câmara dos Deputados
Projeto concede moratória e parcelamento de dívidas a hospitais privados
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5413/19, que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados.
Pelo texto, a moratória abrange todas as dívidas tributárias federais do estabelecimento de saúde, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na condição de contribuinte ou responsável, vencidas até o mês anterior da publicação eventual da lei.
Entre os objetivos previstos no projeto estão o incremento da quantidade de ações e serviços de saúde à população; a preservação da qualidade das ações e serviços hospitalares; a ampliação da oferta de leitos; e a recuperação dos créditos tributários da União.
A moratória abrange todas as dívidas tributárias federais do estabelecimento de saúde, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na condição de contribuinte ou responsável, vencidas até o mês anterior da publicação eventual da lei.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Sindhospe reivindica condições mais flexíveis para os hospitais, ainda mais em tempo de crise.
*Com informações do portal da Câmara dos Deputados
Fonte da imagem: Arquivo / Internet
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