Inquérito sobre abuso de fixação de preços é arquivado no Maranhão

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Foi arquivado o Inquérito Civil n° 1.19.000.001678/2014-96 pelo Ministério Público Federal do Maranhão, que “trata do inquérito civil que apura suposto abuso na fixação dos preços de medicamentos e materiais hospitalares cobrados por parte dos hospitais credenciados em face dos planos de saúde, no Estado do Maranhão.” A alegação é de que o uso de tabelas de referências para precificar medicamentos (Brasíndice) e materiais (Simpro), na relação comercial com as operadoras, tem trazido prejuízo aos beneficiários de planos de saúde, conforme informado pela Fenaess. Importante jurisprudência sobre o assunto para todo o setor.

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