Governo Federal veta PL após ação realizada pelo CNSaúde

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O Governo Federal, através do Presidente da República Jair Bolsonaro, vetou de forma integral o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que tornava obrigatória, aos hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte, a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas, inclusive os não internados, e aos pacientes em regimento de atendimento ou de internação domiciliar. Assim como também previa a obrigatoriedade da presença nos hospitais de profissionais de odontologia, sendo obrigatória a assistência por cirurgião-dentista em UTI e nas demais unidades. O veto só foi possível após uma ação institucional realizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), junto a outras entidades, visando a defesa do setor. O Sindhospe reconhece a importância dos profissionais de Odontologia nos estabelecimentos, mas não da forma como estava proposta na referida lei.

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