Categoria | Legislação

Contribuição Confederativa, 1ª parcela do ano de 2014, vencimento em 31/03/2014

Prezado Contribuinte,

Informamos que devido a greve dos Correios a Guia de Recolhimento – 1ª parcela da Contribuição Confederativa do ano de 2014, vencimento em 31/03/2014 – poderá não chegar ao vosso estabelecimento de saúde.

Desta forma, poderemos remeter a referida Guia por e-mail ou disponibilizá-la na sede do SINDHOSPE para um portador retirá-la.

Favor entrar em contato com URGÊNCIA, pelo fone 81 3222.6060 ou enviar e-mail para sindhospe@sindhospe.org.br para maiores esclarecimentos e solicitação da Guia de Recolhimento.

A Contribuição Confederativa está regulamentada no artigo 8º inciso IV da Constituição Federal e aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30/11/1990, constando inclusive nas Convenções das Categorias, indispensável ao pleno funcionamento dos sindicatos, conforme decisão do supremo tribunal federal  recolhida conforme abaixo:

1ª Parcela: vencimento em 31/03
calcular 5% da folha bruta do mês de FEVEREIRO

2ª Parcela: vencimento em 30/09
calcular 5% da folha bruta do mês de AGOSTO

VALOR MÍNIMO DE RECOLHIMENTO:
Para empresas sem funcionários e quando o cálculo for inferior a este é de R$ 85,00 (OITENTA E CINCO reais).

Deverá ser recolhida por todos os estabelecimentos de serviços de saúde (Hospitais, clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e similares) do Estado de Pernambuco.

Até o vencimento recolher em qualquer agência bancária.

1 – QUAL A IMPORTÂNCIA DESTA CONTRIBUIÇÃO PARA A CATEGORIA?

Esta contribuição possibilita ao SINDHOSPE oferecer diversos serviços, como:

  • Jornais, circulares com informações em geral, leis, decretos, portarias e quaisquer outras publicações do sindicato;
  • Pareceres e consultas jurídicas por escrito, verbalmente ou pessoalmente;
  • Subsídios para elaboração de defesas;
  • Descontos na aquisição de produtos e parcerias firmadas com o SINDHOSPE
  • Cursos, palestras, simpósios, fóruns, jornadas, seminários, congressos, com descontos de até 50%, se estiverem em dia com os pagamentos;
  • Informações técnico-administrativas e divulgação de legislações pertinentes ao sistema de saúde suplementar (Convênios Médicos-Hospitalares);
  • Informações técnicas, estatísticas e divulgação de legislações pertinentes ao SUS

2 – QUEM DEVE RECOLHER?

Todos os estabelecimentos de serviços de saúde: hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de pesquisas e análises clínicas, estabelecimentos de massagens, duchas e fisioterapia, clínicas odontológicas, empresas de prótese dentaria e similares.

 Maiores informações ou solicitação de guias para pagamento, procurar D. ANA ABELENDA ou D. CARMEM, pelo fone 81 3222.6060 ou email sindhospe@sindhospe.org.br

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Sobre

O objetivo do SINDHOSPE é representar e dar atendimento a seus associados, levar seus problemas e reivindicações às autoridades, prestar-lhes assessoria e consultoria em questões de seu interesse e proporcionar-lhes importantes serviços.

Notas Diárias

  • Serviços privados de saúde com convênio do SUS estão em dificuldade financeira

    Alertamos que as unidades privadas de saúde, em convênio com o SUS, encontram-se com dificuldades financeiras – mais evidente em 2015, decorrentes dos atrasos de pagamento incluindo transplantes de fígado, hemodiálise, etc. Em virtude do risco de desabastecimento aos usuários, enviaremos ofício à MPE, Defensoria Pública e entidades de Defesa do Consumidor. Sindicato dos Hospitais […]

  • Acidentes de motos configuram-se como a maior epidemia de saúde pública

    A falta  de vontade política e a leniência dos gestores do trânsito provocam a maior epidemia atual de saúde pública – os acidentes de motos -, que causam gastos hospitalares altíssimos – R$ 256 mil por acidentado e perda de vidas em idade produtiva, sob a indiferença da sociedade, com danos intangíveis para a Previdência […]

  • O SINDHOSPE evidencia necessidade de maior investimento na Hemobrás

    O SINDHOSPE evidencia a leniência em projeto de grande iniciativa – Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), funcionando parcialmente desde 2012. Ressaltamos a urgente necessidade de maior investimento, com foco em novas pesquisas, garantindo ao SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Torna-se necessário que Pernambuco se torne eixo estratégico no […]

  • O SINDHOSPE solicita medidas peventivas à ANS como forma de evitar maiores prejuízos futuros

    Diante dos frequentes calotes dos Planos de Saúde nos prestadores de serviços, o SINDHOSPE vem sugerindo medidas preventivas à ANS. Desde 2013, insiste-se que a Agência exija periodicamente das OPS as certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas/previdenciários, como forma de monitorar o equilíbrio financeiro dos Planos e, assim, permitir que a Reserva Técnica seja […]

  • A Lei 13.003 torna obrigatória a substituição imediata de hospitais em caso de descredenciamentos

    A Lei 13.003, torna obrigatória a substituição imediata de hospitais, laboratórios e médicos descredenciados por planos de saúde. Exige também a existência de contratos firmados entre operadoras e os prestadores de serviços, com provisão de índice e periodicidade anual para reajuste, mediados pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sindicato dos Hospitais de Pernambuco

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