Categoria | Legislação

Contribuição Confederativa, 1ª parcela do ano de 2014, vencimento em 31/03/2014

Prezado Contribuinte,

Informamos que devido a greve dos Correios a Guia de Recolhimento – 1ª parcela da Contribuição Confederativa do ano de 2014, vencimento em 31/03/2014 – poderá não chegar ao vosso estabelecimento de saúde.

Desta forma, poderemos remeter a referida Guia por e-mail ou disponibilizá-la na sede do SINDHOSPE para um portador retirá-la.

Favor entrar em contato com URGÊNCIA, pelo fone 81 3222.6060 ou enviar e-mail para sindhospe@sindhospe.org.br para maiores esclarecimentos e solicitação da Guia de Recolhimento.

A Contribuição Confederativa está regulamentada no artigo 8º inciso IV da Constituição Federal e aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30/11/1990, constando inclusive nas Convenções das Categorias, indispensável ao pleno funcionamento dos sindicatos, conforme decisão do supremo tribunal federal  recolhida conforme abaixo:

1ª Parcela: vencimento em 31/03
calcular 5% da folha bruta do mês de FEVEREIRO

2ª Parcela: vencimento em 30/09
calcular 5% da folha bruta do mês de AGOSTO

VALOR MÍNIMO DE RECOLHIMENTO:
Para empresas sem funcionários e quando o cálculo for inferior a este é de R$ 85,00 (OITENTA E CINCO reais).

Deverá ser recolhida por todos os estabelecimentos de serviços de saúde (Hospitais, clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e similares) do Estado de Pernambuco.

Até o vencimento recolher em qualquer agência bancária.

1 – QUAL A IMPORTÂNCIA DESTA CONTRIBUIÇÃO PARA A CATEGORIA?

Esta contribuição possibilita ao SINDHOSPE oferecer diversos serviços, como:

  • Jornais, circulares com informações em geral, leis, decretos, portarias e quaisquer outras publicações do sindicato;
  • Pareceres e consultas jurídicas por escrito, verbalmente ou pessoalmente;
  • Subsídios para elaboração de defesas;
  • Descontos na aquisição de produtos e parcerias firmadas com o SINDHOSPE
  • Cursos, palestras, simpósios, fóruns, jornadas, seminários, congressos, com descontos de até 50%, se estiverem em dia com os pagamentos;
  • Informações técnico-administrativas e divulgação de legislações pertinentes ao sistema de saúde suplementar (Convênios Médicos-Hospitalares);
  • Informações técnicas, estatísticas e divulgação de legislações pertinentes ao SUS

2 – QUEM DEVE RECOLHER?

Todos os estabelecimentos de serviços de saúde: hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de pesquisas e análises clínicas, estabelecimentos de massagens, duchas e fisioterapia, clínicas odontológicas, empresas de prótese dentaria e similares.

 Maiores informações ou solicitação de guias para pagamento, procurar D. ANA ABELENDA ou D. CARMEM, pelo fone 81 3222.6060 ou email sindhospe@sindhospe.org.br

Deixe seu comentário

Sobre

O objetivo do SINDHOSPE é representar e dar atendimento a seus associados, levar seus problemas e reivindicações às autoridades, prestar-lhes assessoria e consultoria em questões de seu interesse e proporcionar-lhes importantes serviços.

Notas Diárias

  • Necessidade de reformatar o atual modelo da Medicina Suplementar

    A proibição da venda de 65 planos de saúde de 16 empresas vem ao encontro das preocupaçães dos brasileiros. Significa que 586 mil segurados têm dificuldade de marcar consultas e, quando conseguem, correm o risco de não terem reconhecido o direito de fazer exames complementares, conseguir vaga em UTI ou leito em hospital. Mais uma […]

  • Necessidade de melhorar a qualidade da prestação dos serviços em saúde

    A inflação da saúde é causada por “medicalização” da sociedade, uso crescente e intensivo de recursos de alta tecnologia, urbanização e envelhecimento da população, sub-utilização de ações de promoção de saúde e de prevenção de doenças. Apesar do pesado arsenal tecnológico e dos altos custos unitários dos serviços de saúde, há insatisfação de seus usuários […]

  • Necessidade de Desoneração Tributária no setor saúde

    Ressaltamos a alta carga tributária que incide sobre o setor de saúde – impostos municipais, estaduais e federais – corresponde por um terço do valor de um procedimento médico. Não é possível que o impacto nos insumos de saúde no Brasil seja maior do que nas principais nações, como Estados Unidos e europeus, e mais […]

  • Queixas contra os planos de saúde quintuplicam

    O número de negativas de atendimento por planos de saúde comunicadas à ANS quintuplicou nos últimos quatro anos, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo. No ano passado, o órgão recebeu a notificação de mais de 72 mil casos de clientes de convênios médicos que não conseguiram aval para procedimentos. Em 2010, […]

  • Inflação alta é prejudicial às negociações com “pacotes” nos serviços de saúde

    Recife acumula a 2ª maior inflação registrada no país, nos últimos 12 meses. De acordo com o IPCA, a capital Pernambucana acumulou 7,16% de inflação, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. Este cenário apresenta-se completamente desfavorável às negociações com “pacotes” entre prestadores e operadoras de planos de saúde. Há a necessidade de atenção redobrada […]

Powered By AK: Featured Post

Inscreva-se para receber os informativos do SINDHOSPE

* = campo obrigatório

Links

Galeria de imagens