Categoria | Legislação

Contribuição Confederativa, 1ª parcela do ano de 2014, vencimento em 31/03/2014

Prezado Contribuinte,

Informamos que devido a greve dos Correios a Guia de Recolhimento – 1ª parcela da Contribuição Confederativa do ano de 2014, vencimento em 31/03/2014 – poderá não chegar ao vosso estabelecimento de saúde.

Desta forma, poderemos remeter a referida Guia por e-mail ou disponibilizá-la na sede do SINDHOSPE para um portador retirá-la.

Favor entrar em contato com URGÊNCIA, pelo fone 81 3222.6060 ou enviar e-mail para sindhospe@sindhospe.org.br para maiores esclarecimentos e solicitação da Guia de Recolhimento.

A Contribuição Confederativa está regulamentada no artigo 8º inciso IV da Constituição Federal e aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30/11/1990, constando inclusive nas Convenções das Categorias, indispensável ao pleno funcionamento dos sindicatos, conforme decisão do supremo tribunal federal  recolhida conforme abaixo:

1ª Parcela: vencimento em 31/03
calcular 5% da folha bruta do mês de FEVEREIRO

2ª Parcela: vencimento em 30/09
calcular 5% da folha bruta do mês de AGOSTO

VALOR MÍNIMO DE RECOLHIMENTO:
Para empresas sem funcionários e quando o cálculo for inferior a este é de R$ 85,00 (OITENTA E CINCO reais).

Deverá ser recolhida por todos os estabelecimentos de serviços de saúde (Hospitais, clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e similares) do Estado de Pernambuco.

Até o vencimento recolher em qualquer agência bancária.

1 – QUAL A IMPORTÂNCIA DESTA CONTRIBUIÇÃO PARA A CATEGORIA?

Esta contribuição possibilita ao SINDHOSPE oferecer diversos serviços, como:

  • Jornais, circulares com informações em geral, leis, decretos, portarias e quaisquer outras publicações do sindicato;
  • Pareceres e consultas jurídicas por escrito, verbalmente ou pessoalmente;
  • Subsídios para elaboração de defesas;
  • Descontos na aquisição de produtos e parcerias firmadas com o SINDHOSPE
  • Cursos, palestras, simpósios, fóruns, jornadas, seminários, congressos, com descontos de até 50%, se estiverem em dia com os pagamentos;
  • Informações técnico-administrativas e divulgação de legislações pertinentes ao sistema de saúde suplementar (Convênios Médicos-Hospitalares);
  • Informações técnicas, estatísticas e divulgação de legislações pertinentes ao SUS

2 – QUEM DEVE RECOLHER?

Todos os estabelecimentos de serviços de saúde: hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de pesquisas e análises clínicas, estabelecimentos de massagens, duchas e fisioterapia, clínicas odontológicas, empresas de prótese dentaria e similares.

 Maiores informações ou solicitação de guias para pagamento, procurar D. ANA ABELENDA ou D. CARMEM, pelo fone 81 3222.6060 ou email sindhospe@sindhospe.org.br

Deixe seu comentário

Sobre

O objetivo do SINDHOSPE é representar e dar atendimento a seus associados, levar seus problemas e reivindicações às autoridades, prestar-lhes assessoria e consultoria em questões de seu interesse e proporcionar-lhes importantes serviços.

Notas Diárias

  • O setor hospitalar filantrópico está em alerta

    Aproximamo-nos do fim de mais um ano sem novidades quanto ao reajuste dos valores dos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nem mudanças na questão do comprometimento da União com os 10% da Receita Corrente Bruta, da Lei Complementar 141. As definições lentas e a burocracia crônica do poder público comprometem o sistema, […]

  • Hospital De Ávila completa 20 anos de fundação

    O SINDHOSPE se congratula com a diretoria do Hospital De Ávila pelos seus 20 anos de fundação. Com brilhantismo, o De Ávila vem realizando as melhores práticas administrativas e técnicas – situando-se como  motivo de orgulho  para  nosso Pólo Médico. De parabéns Dr. Jessé Marques da Cunha e toda sua equipe. Sindicato dos Hospitais de […]

  • Atrasos de pagamentos aos prestadores inviabilizam o atendimento

    Atrasos dos pagamentos das OPS (Operadoras de Planos de Saúde), por serviços efetivamente prestados pelos hospitais, clínicas radiológicas e laboratórios, vem inviabilizando o atendimento aos usuários – já existe OPS que teve 70% dos seus credenciados com o atendimento suspenso. Alertamos para o desabastecimento total, inevitável pela inadimplência existente. Sindicato dos Hospitais de Pernambuco

  • Viva Planos de Saúde entrou em Intervenção Técnica

    Informamos aos associados do SINDHOSPE que a Viva Planos de Saúde entrou em Regime de Intervenção Técnica, instaurado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, conforme publicado no Diário Oficial da União de 30/09/2014. Para exercer o cargo de Diretora Técnica, foi nomeada a Sra. Sueuda Costa Lima. Mais uma manifestação das dificuldades do […]

  • Pernambuco ocupa o 4º lugar na educação brasileira

    O resultado do Ideb 2014 obtido pelos estudantes pernambucanos, colocou o Estado em quarto lugar na educação do país. A universalização das escolas de tempo integral no ensino médio é imprescindível para a posterior qualificação profissional, essencial à produtividade, motor do desenvolvimento econômico. Sindicato dos Hospitais de Pernambuco

Powered By AK: Featured Post

Inscreva-se para receber os informativos do SINDHOSPE

* = campo obrigatório

Links

Galeria de imagens